FREEMIND OR SLAVE SOCIETY?

 Homem usuário de crack perseguido para internação compulsória. FONTE: http://envolverde.com.br/saude/crack/crack-internacao-compulsoria-fracassa-tambem-no-rio/

Estava me preparando para começar a escrever no blog. Pensei que seria bom, inicialmente, apresentar uma pequena introdução do que seria psicologia e, daí,  passar para alguns temas que me chegaram como relevantes até poder começar a responder a demandas, pedindo também, a contribuição de outros profissionais etc.

Infelizmente, ou felizmente, fui impelida a me manifestar de forma diferente do planejado no contexto da construção dos cuidados em saúde mental no país e, sendo assim, peço aos leitores que sejam co-construtores desse espaço de apresentação de idéias que abri e pretendo seguir cuidando.

Ouviram falar do encontro sobre cuidados com usuários de crack e outras drogas e internação compulsória destes? Pelo que entendi, chama-se "Freemind 2013" e foi idéia do renomado psiquiatra Augusto Cury que tem vários livros publicados e teve repercussão juntamente com a aplicação da lei de internamento compulsório, em São Paulo.

(FONTE: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2013/01/sp-inicia-programa-de-internacao-compulsoria-de-viciados-em-crack.html) ).

 

 Não afirmo aqui que tal evento apoie a internação compulsória. Não sei se apoia. No entanto, a sanção desta lei na mesma época em que se propõe que profissionais pensem modos de intervenção aos usuários de crack, em especial, pode nos levar a pensar que tipo de sociedade estamos construindo, que tipo de profissionais estamos nos constituindo, que significação e compromisso ético-político estamos atribuindo e vinculando aos direitos humanos, que o país se comprometeu junto à ONU e à OMS a garantir, e aos direitos fundamentais, que compõem especialmente o artigo 5° da Constituição Federal de 1988. Outrossim, nos leva a refletir sobre que tipo de relação com os sujeitos de direitos com que lidamos (através do trabalho ou convivência social) estamos construindo.

Agora vejamos a chamada da matéria, da fonte supracitada, que, ao meu ver, foi bastante coerente com algumas reportagens que vi na tv:

"Qualquer cidadão que veja um usuário de drogas ameaçar a própria vida ou a vida de outra pessoa pode ligar para as autoridades, e agentes de saúde serão deslocados para conter e recolher o dependente(SP inicia programa de internação compulsória de viciados em crack)."

Teria esta chamada alguma coerência com o seguinte alerta de um autor respeitado por publicações nas temáticas de loucura, sexualidade e punição?

  

Segundo tal autor, o louco

é submetido [...] a um controle social e moral ininterrupto; a cura significará reinculcar-lhe os sentimentos de dependência, humildade, culpa [...] Utilizar-se-ão para consegui-lo meios tais como as ameaças, castigos, privações alimentares [...] tudo o que poderá ao mesmo tempo infantilizar e culpabilizar o louco[...]Pinel, em Becêtre, utiliza técnicas semelhantes depois de ter “libertado os acorrentados”[...]Certamente, ele fez ruir as ligações materiais (não todas entretanto), que reprimiam fisicamente os doentes. Mas reconstituiu em torno deles todo um encadeamento moral, que transforma o asilo numa espécie de instância perpétua de julgamento: o louco tinha que ser vigiado em seus gestos, rebaixado em suas pretensões, contradito em seus delírios, ridicularizado em seus erros [...] E isto sob a direção do médico que está encarregado mais de um controle ético que de uma intervenção terapêutica (FOUCAULT, 1975).

  

Se sua resposta for "sim", eu pergunto: será este encontro (creio que bem intencionado) um solo que cultiva as sementes das desumanidades pinelianas, apoando a internação compulsória, ou agente remediador de uma crise da saúde no que diz respeito a dignidade no cuidado dos usuários? Será cultivador de terreno fértil para a efetivação da política de direitos e cidadania no campo da saúde ou DENUNCIADOR do NOSSA PERMANETE SIMPATIA pela Instituição da Loucura, a qual foi tão combatida por pacientes, familiares de pacientes e profissionais diversificados do campo da saúde (por realizar abordagens violadoras de direitos, sobretudo da liberdade e da cidadania do "louco") durante a Reforma Psiquiátrica brasileira?

Se sua resposta for "não", eu pergunto:  então, a que (à quem) serve um encontro cujos principais interessados e partícipes, os sujeitos a dialogar, não são os pacientes e seus familiares ou, até, Conselhos locais de Saúde mas "Doutores" no assunto? À quem serve um encontro onde a cidade sede do evento organiza uma internação compulsória que parece mais uma higienização local ou uma espécie de "caça às bruxas" dos usuários de crack? Os elaboradores de tal evento e seus participantes discordariam da internação compulsória?

Obs: Se os jovens fossem meros objetos tiraríamos e colocaríamos qualquer coisa neles.Foto do cartaz do evento Freemind 2013.FONTE:jovempan.uol.com.br

O paradigma psiquiátrico clássico e destruidor, que funda uma nova relação com a loucura, também molda um conjunto de anomalias que explicam cientificamente as condutas individuais das pessoas com transtorno mental e solicita de nós uma conduta higienista e destruidora do já fragil estado psíquico em que se encontra o usuário. Se a droga fragiliza, a tutela completa a destruição. Nesse contexto, o comportamento dos loucos(incluindo usuários de crack e outras drogas) é apenas produto do distúrbio que carregam: são os culpados, os penalizados, os perigosos, os entes mal quistos pela sociedade.  Eles são os de fato seres violados.

A implantação dos desvios psicopatológicos torna-se instrumento através do qual as relações de poder se multiplicam e penetram nas condutas. Através deste paradigma, define-se um modo saudável de existência onde os modos diferentes precisam ser “curados” para viver em sociedade(por mais que estes modos de curar ESCOLHIDOS pareçam aberrações).  Sucumbir ao crack constitui, sim, um buraco negro onde são sugados usuários e suas famílias. No entanto, não seria da mesma maneira violenta o cultivo de abordagens parecidas com "caça aos usuários"? Que tipo de sociedade vigilante e truculenta é tecida nestes modos?

FONTE: http://mentesquepensam-pisicologia.blogspot.com.br/2010_05_01_archive.html

Em uma sociedade onde o ser que possui sofrimento psíquico e envolvimento com drogas ilícitas(!!!!!!) é alvo de violência, não seria pertinente a mensagem da imagem acima?

Paulo Amarante refere em uma de suas obras que é importante constatar que o modelo clássico da psiquiatria foi difundido de tal maneira que, atualmente, ainda gera bastante influência na prática psiquiátrica e que sua validação como modelo de cuidado está muito mais na eficácia dos efeitos de exclusão em que opera do que na pretensão de atualizar-se e desenvolver-se no tratamento de enfermidades mentais. 

Foucault (1975) confirma a prática de exclusão exercida pela psiquiatria clássica e destaca a violência com que é submetida a loucura. A subjetividade constituída pela loucura é agredida e oprimida para assumir um lugar de inferioridade e incapacidade no meio social. A cura para a loucura seria negar sua subjetividade. Acrescento, por mais violenta, truculenta e desumanizada que sejam, as formas de lidar com a loucura e os problemas sociais relacionados que tem sido, boa parte das vezes, criados parecem ser sempre os mais simplórios e imediatistas, usurpadores da participação popular de modo crítico e auto-crítico. 

Aliás, esta é a minha principal demanda na construção dos cuidados considerados relevantes em saúde mental e no campo da saúde de uma forma mais ampla: a participação popular dialogada com profissionais de saúde (estes que aprendam a ser humildes e a dialogar com os diversos saberes e sujeitos implicados) de forma crítica e autocrítica, sem esquecer as conquistas árduas da Reforma Psiquiátrica Brasileira e da Reforma Sanitária.

Lembrando:

Lei n° 8080

Dos Princípios e Diretrizes

Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

[...]

  III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral

Tenhamos isto (e mais) em mente ou correremos o risco de cair no holocausto das pessoas envolvidas em drogadição como protagonistas (decididos ou negligentes) severos, usurpadores de liberdades e direitos de autonomia dos que podem e devem ser partícipes e proprietários(proprietários!!!!!!!!!!!!!!) De sua saúde(e ninguém mais). 

Se faltam instrumentos e abordagens para lidar com a situação respeitando o termo "dignidade", pensemos, então, mais um pouco.  Os cientistas já inventaram coisas aparentemente muito mais complicadas...Acredito que, se o quisermos, seremos capazes todos(profissionais de diversas áreas, sem hierarquia, e movimentos populares) de construir formas de cuidado e intervenções libertárias e dignas, promotoras de saúde com ou ausência de doença.

Talvez, tenhamos primeiramente que nos libertar da conduta automática pineliana e realizar o exercício de buscar ter mentes livres para poder propor isto a outros.

Ou será que tem alguém que aponte a si mesmo ou sua categoria profissional como "proprietária" da saúde de alguém? Não me surpreenderia se tivesse...

Ficam as questões.

 

todo mundo tem direito à igualdade
quando a diferença discrimina, e todo mundo
tem direito à diferença quando a igualdade descaracteriza
(Santos, 1999)